Presente de Natal

Michel Temer presenteou os brasileiros com a mais bem acabada forma de perseguição aos trabalhadores. Enquanto liberava saques pífios de FGTS no limite de até R$ 1.000,00, Temer anunciou que os trabalhadores poderão trabalhar até doze horas por dia. Sim, até porque trabalhar é preciso, viver não é preciso.

A esperança do governo é "salvar a economia", isso é, dar continuidade ao ciclo de acumulação de capital nas mãos de meia dúzia enquanto o resto da população trabalha feito escravo e ainda sente a necessidade de estar agradecido, pois "pelo menos está trabalhando". Com muita malícia, o desinterino disse que a reforma é um "belíssimo presente de Natal" para o governo.

Além das doze horas diárias, Temer defende que os patrões negociem diretamente com os empregados, o que, na prática, dá aos grandes empresários a chance de fazer o que quiser com os subordinados, uma vez que, sem o peso da solidariedade dos trabalhadores, dificilmente alguém vai ser forte o suficiente para contrapor a sanha acumulista do patrão sozinho. Se não aceitar os termos deste, ponha-se na rua, afinal, há tanta gente desempregada que o que não quer se entregar à escravidão certamente não fará falta.

E horário para almoço também é besteira. O bom empregado, além de trabalhar doze horas, de ficar silente na negociação de seu salário, pode comer em trinta minutos e logo voltar a trabalhar. É isso que diz aqueles que NUNCA colocaram a mão na massa. Vagabundos são os empresários e políticos!

Já passou da hora dos trabalhadores tomarem os meios de produção.

A Hipocrisia de Cássio Cunha Lima

Estudantes revoltados com a aprovação da PEC 55 e com a repressão do Estado avançam sobre Brasília

Mesmo após a violência desmedida desencadeada pelos policiais na votação em primeiro turno da PEC 55 no Senado Federal, estudantes e demais movimentos sociais foram até Brasília para manifestarem-se contra o projeto.

Vislumbrando a possibilidade de haver manifestações, o senador que ocupa a presidência do Senado Federal, Renan Calheiros, juntamente com o ocupante do Ministério da Justiça e ex-advogado do PCC, Alexandre Moraes, proibiram a circulação em toda a Esplanada dos Ministérios. Renan Calheiros mudou o horário da votação de última hora, de forma a confundir os movimentos sociais e assim esvaziá-los. A tática deu certo. Além disso, a Polícia Militar, o Exército e a Força Nacional disponibilizaram um contingente de duas mil pessoas para conter uma multidão de... duas mil pessoas.

Não bastasse o cerceamento da liberdade de reunião (Constituição Federal, art. 5.º, XVI) e da liberdade de locomoção (art. 5º, XV), a força pública agiu com extrema truculência contra os ativistas que estavam presentes na Biblioteca Nacional, reprimindo-os fortemente com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha, sem estes terem ao menos local para evacuar. Começou a haver diversas prisões arbitrárias.

Após a aprovação da PEC, a qual mais de 60% da população brasileira desaprova, em meio a uma chuva de gás e de balas de borracha, os estudantes resolveram deixar os protestos pacíficos e partiram para a ação direta, atirando objetos nos policiais e atacando o patrimônio público e privado. Não se tratava de baderneiros, de "vagabundos", de "criminosos", mas sim de manifestantes indignados pela forma como os ocupantes do governo patrocinaram e o Congresso aprovou o diploma constitucional, que, na prática, revoga a Constituição de 1988, trocando o Estado de Justiça Social pelo Estado Normal - subserviente, regressivo e destrutivo.

Uma parcela da população não concordou com a abordagem dos manifestantes, alegando que eles deveriam saber dialogar com o governo e não cometendo "graves violações de direitos da vidraça" [sarcasmo]; de outro lado, os manifestantes alegam que o próprio governo não quer dialogar e que eles não aceitarão calado e isso tem-se provado verdade, devido aos métodos ardis que a cúpula política que apoia Michel Temer tem empregado para calar as vozes da rua, seja abreviando discussões públicas, trocando horários de votações, defendendo mandato de senador corrupto para presidente da casa, realizando sessões extraordinárias (contrariando o Regimento Interno), ou com a repressão e cerceamento das liberdades de reunião, manifestação do pensamento e do direito de ir e vir.

Os manifestantes quebraram vidraças, pontos-de-ônibus, fachadas de banco, carros caros e atearam fogo em um ônibus -- tudo patrimônio de gente que consegue arcar com as despesas. Devemos lembrar que as empresas de ônibus, além de não raramente fornecerem um péssimo serviço à população, são as maiores máfias do Brasil; já os bancos foram os que patrocinaram diretamente a aprovação da PEC do Fim do Mundo; graças a eles, os pobres passarão penúria por não terem acesso à educação e saúde de qualidade e a classe média falirá por não ter para quem vender, vendo, inclusive, sua renda depreciar para ter que pagar escola privada para os seus filhos, uma vez que as mensalidades certamente subirão daqui para frente, devido à procura. Os bancos financiaram sim essa PEC, pois agora o Orçamento Público ficará comprometido em manter o pagamento de juros exorbitantes de 14%. Um ônibus queimado e algumas vidraças apedrejadas é muito pouco para o que o governo fez com a população.

60 pessoas foram detidas, sendo a maioria de forma arbitrária, antes de começar a ação direta.

Em São Paulo, diante do mesmo quadro de censura e de imposição do Estado, revoltados com a provocação da FIESP, principal financiadora do golpe especialmente pelo seu presidente corrupto, Paulo Skaf, delatado pelos dirigentes da Odebrecht, a Frente Povo Sem Medo quebrou a fachada de sua sede.

Ao ser questionado sobre a ação, o coordenador do movimento Guilherme Boulos disse aos Jornalistas Livres:

"É preciso saber quem é a FIESP. O que a FIESP tem feito contra o povo brasileiro no último período. A FIESP patrocinou este golpe assim como já tinha patrocinado o golpe militar de 1964. A FIESP foi quem bancou inclusive essa PEC que congela investimentos sociais do povo brasileiro, defende perda de direitos trabalhistas, defende a reforma da previdência, defende a destruição do povo brasileiro. A FIESP é contra o povo brasileiro. Por isso o nosso entendimento é que algumas vidraças quebradas não são nada perto do danoq ue eles tão fazendo ao povo trabalhador desse país"

Em Belo Horizonte, a Polícia atacou covardemente, pelas costas, os manifestantes que atuavam de forma pacífica. Mesmo assim, tem pessoas que, do conforto do ar condicionado de casa, acha que são os manifestantes que não sabem conversar.

MBL sai em defesa de Aécio Neves

Depois da foto do namoro entre Sérgio Moro e Aécio Neves viralizar na internet, durante o evento mais chapa-branca do ano, a das premiações da IstoÉ, na qual somente constava políticos do PMDB e PSDB (entre eles o próprio Moro) o Movimento Brasil Livre saiu em defesa do senador tucano nas mídias sociais:

Contra o "argumento" visual do MBL, internautas postaram a réplica:

E viva o sofisma dos memes!

A tempo: é sempre bom lembrar que o Lula, ou o Eduardo Cardozo, ou a Dilma, ou o Haddad, não são juízes em uma Operação onde o Aécio é investigado. E nenhum deles demonstrou tanta familiaridade, tanto amor, quanto Sérgio Moro...

Temer chama escândalo de "fatozinho"

Últimos acontecimentos políticos na Pós - Democracia.

Crise no Gabinete. Enfrentando sua maior crise desde que chegou ao Planalto, Michel Temer disse que “qualquer fatozinho” tem o poder de causar no país uma instabilidade institucional. Concordo, com a afirmação, até porque a Senhora Dilma Rousseff foi derrubada por uma mera “pedaladinha”. Não obstante, a crise desencadeada por Geddel e Calero é grave e o discurso de Temer faz parecer esse “presidentinho” muito “mimadinho”.

O PSOL protocolou um pedido de destituição de Temer, afirmando que este cometeu crime de responsabilidade ao utilizar a máquina pública para proteger os interesses de Geddel. As chances de o processo de impeachment ir para frente são remotas, mas toda ofensiva é bem-vinda.

Lava Jato. Sérgio Moro descartou metade das perguntas de Eduardo Cunha a Michel Temer, inviabilizando assim a sua defesa. De acordo com Moro, algumas questões são inapropriadas (foram insinuações do ex-deputado contra Temer) e outras foram indeferidas por não guardarem pertinência com a ação penal em questão, pois Michel Temer apresenta foro por prerrogativa de função, podendo ser julgado somente pelo Supremo Tribunal Federal.

Perguntas de Cunha a Temer

Fortalecimento do Estado de Exceção. Hoje os deputados irão votar o projeto de lei intitulado “medidas contra a corrupção” que nada mais são do que uma forma de aumentar o totalitarismo judiciário no Brasil. Sobre a anistia ao caixa dois, que pegaria carona com a lei, Temer, o Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia e o Presidente do Senado Federal Renan Calheiros fizeram um acordo para não votar qualquer emenda nesse sentido. O ocupante da cadeira da Presidência falou que há interesse em vetar qualquer dispositivo que anistie o caixa dois. 

Hoje também será votada a PEC SF 55 (PEC CD 241) no Senado Federal. Juntas, as duas medidas põem um fim no regime da Constituição de 1988.

Coisas que você precisa saber sobre as medidas contra a corrupção

Guerra Civil Sunita e Segunda Guerra Fria. Forças pró-Assad já marcham sobre um terço da cidade de Aleppo. A tomada foi liderada por milícias iraquianas e pelo Hezbollah do Líbano e pode pôr fim à Guerra Civil Sunita, criando um arrefecimento na confrontação entre os Estados Unidos e Rússia. A détente provisória já era esperada quando da vitória de Trump na corrida presidencial estadunidense.

Morreu, no dia 25, o Senhor Fidel Castro, aos noventa anos. O povo cubano foi prestigiá-lo durante o final de semana. Cubanos fugitivos que foram para Miami e brasileiros conservadores comemoraram a morte do mandatário. Sobre a morte do Senhor Fidel, Trump chamou-o de “ditador brutal” e enterrou, assim, o degelo alcançado pelos esforços de Obama. Espera-se que haja um distanciamento entre os dois países e a continuação dos embargos econômicos. O Presidente da Bolívia Senhor Evo Morales criticou as palavras de Trump´

Dominação Global. O Brasil de Michel Temer formalizará sua candidatura para integrar o Clube de Paris, um fórum informal constituído pelos países (e respectivos lobbies) dos credores públicos. O grupo informal de países industrializados, pró-Ocidente, tem como objetivo “permitir aos credores cobrar suas dívidas atrasadas e encontrar uma solução rápida e eficaz para as crises de dívida soberana, segundo a própria instituição”. O Brasil saiu do rol de devedores e entrou para o de credores mundiais durante a gestão do Senhor Ex-Presidente Lula.

Quem está por trás da investida de Marcelo Calero contra Temer?

Temer vive seus piores dias desde que se sentou à cadeira presidencial. Marcelo Calero, que ocupava o Ministério da Cultura, resolveu partir para a ofensiva contra Geddel. Mas quais são os interesses envolvidos? Seria Calero um paladino da ética e justiça?

Vamos aos fatos. Primeiramente, sabemos que Michel Temer perdeu seus direitos políticos e precisa de duas coisas para seguir em sua luta pelo poder: a anistia aos crimes de caixa dois e "estancar a sangria da Lava Jato", nas palavras do seu melhor amigo Romero Jucá.

Marcelo Calero, o rapaz que ocupava a pasta da Cultura, é filiado ao PSDB e diplomata de carreira. Não consegue ganhar nem eleições de síndico, amargando meros 3 mil votos nas eleições para deputado federal. E mesmo assim ele conseguiu chegar lá - sim, lá no Palácio do Capanema. Alguém pôs ele lá.

Do lado oposto do ring, encontrava-se Geddel Vieira Lima, conhecido não muito pela sua inteligência e elegância, mas pela sua expansividade, altivez e completa falta de tato nas relações públicas. Marcelo foi à Polícia Federal e resolveu entregar áudios comprometedores, balançando fortemente o galho do desinterino, por tabela, que também parece ter advogado pelos interesses de Geddel. 

Mesmo sendo do mesmo partido que Calero, Aécio, o "paladino da ética" (só que não), criticou não a atuação de Geddel, mas sim as interceptações de seu companheiro de chapa.

E eis que existe uma correlação de interesses muito interessante por trás disso tudo. Sabemos que há três pessoas que brigam pela candidatura à presidência dentro do PSDB desde que FHC terminou seu mandato: Aécio Neves, Geraldo Alckmin e José Serra. Se Temer chegar ao poder até o final de 2018, o que encontra-se em franco fortalecimento é Geraldo Alckmin, que conseguiu colocar seu candidato, que ainda é "réu primário" na vida eleitoral, João Doria Junior, no lugar de Haddad. Para este, claramente importa que Temer aguente até o próximo pleito presidencial. Daí temos Aécio Neves, enfraquecido por ser "o mais chato" da Lava Jato, e por tantos outros envolvimentos em escândalos de corrupção; e, por fim, José Serra, o chanceler que acha que a Argentina faz parte dos BRICS e que o nome do país em que vive se chama "Estados Unidos do Brasil", também comprometido com escândalos de corrupção até o pescoço.

Temer responde a um processo de cassação no TSE e pode ser alvo de processo de impeachment depois dessa acusação. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral é o tucano Gilmar Mendes, mui amigo de Aécio e colega de José Serra, os dois que, devido a suas condições parlamentares, torcem para que Michel Temer caia depois de 2017, de forma a poder entrar na frente de Geraldo Alckmin na preferência pela corrida eleitoral.

Porém, mesmo indo ao encontro de seus interesses, Calero parece ter incomodado Aécio Neves. Talvez isso se deva ao fato de que, para além do fato deste ser diplomata, José Serra é o Ministro de Relações Exteriores de facto da República brasileira. Cheiro de acordo no ar. Não percamos as próximas cenas de mais este golpe. Enquanto isso, saiamos às ruas.

Anistia pode preservar mandato de Temer e permiti-lo concorrer em 2018

A Câmara dos Deputados tentou votar ontem uma emenda ao projeto de lei de medidas contra a corrupção que tratava de anistiar os crimes de caixa dois ocorridos até então. À sugestão legislativa não constava sequer o nome do autor, e mesmo assim, mesmo no anonimato, mesmo sem saber sequer se a dita foi proposta por um deputado ou não, se surgiu por brotamento quântico, abiogênese, Rodrigo Maia - presidente da Câmara - tentou colocá-la em votação.

Todos os deputados entrevistados negam a autoria da emenda. Parece o primeiro caso de aparição de emenda-fantasma, oriunda diretamente do além-túmulo, a percorrer os corredores do Congresso Nacional. Não obstante, o texto coaduna-se em muito com o que o "sociólogo" Romero Jucá havia dito em seus áudios vazados, no qual ele pede a destituição de Dilma e a ascensão do golpista-atrapalhado, Michel Temer, afinal, "É preciso estancar a sangria [da Lava Jato]".

A maior das coincidências, porém, surge quando consideramos a figura de Michel Temer. O cidadão encontra-se com um processo de cassação no Tribunal Superior Eleitoral, por cometer caixa dois durante a campanha eleitoral - a defesa de Dilma Rousseff entregou uma cópia de um cheque nominal de R$ 1 milhão de reais destinados a Michel Temer, por meio da Andrade Gutierrez. Interessantemente, a anistia beneficiaria em muito o anão político, livrando-o da condenação já consumada que decretou sua perda de direitos políticos - pois a lei penal pode ser aplicada para crimes já consumados quando for para beneficiar o réu - e também da sua futura cassação pela justiça.

Depoimento de ex-ministro da cultura pode derrubar Temer

O descaso por parte de Michel Temer com relação a Geddel Vieira Lima, que ocupa a pasta da Casa Civil, tomou proporções que podem levar a sua destituição.

O escândalo começou quando o ex-Ministro da Cultura Marcelo Calero pediu demissão do cargo, afirmando que Geddel havia o pressionado para retirar o parecer da Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) que proibia construções em uma região de Salvador, por extrapolar o número máximo de treze andares - a planta previa a construção de 30. A intenção de Geddel era garantir a continuidade das obras, no qual o mesmo havia comprado um apartamento, na planta, no valor de R$ 2,6 milhões de reais. 

O ocupante da Casa Civil já havia brigado publicamente contra um banqueiro por causa do apartamento e atuou junto à prefeitura, a partir de ACM Neto (DEM), para que a obra não fosse embargada, mesmo contrariando um parecer individual. Geddel, inclusive, confirmou que havia se encontrado com ACM para tratar do empreendimento.

Houve um pedido de prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados, no entanto a base aliada, que se diz contra a corrupção, não só barrou o pedido, como saiu em defesa do mesmo na tribuna. Jovair Arantes, redator do impeachment da presidente destituída Dilma Rousseff, afirmou que Marcelo Calero havia dado "piti"desnecessário: "Precisa dar piti? Por que a palavra do ex-ministro tem mais força que a de Geddel? É uma conversa natural existente entre políticos. Em qualquer parte do país o político é demandado. O assunto se encerra quando você diz não". Um dia depois, Geddel presenteou os deputados com verbas de emenda (verbas a serem gastas pelos parlamentares em seus redutos eleitorais).

Diante da negativa do Legislativo em esclarecer o caso, parlamentares da resistência protocolaram um pedido de investigação na Procuradoria-Geral da República contra o pecuarista, afirmando que há fortes indícios do cometimento do crime de concussão (isto é, quando um político ou funcionário público exige alguma coisa de seu interesse, utilizando-se de seu cargo como forma de coagir a outra pessoa). De acordo com o ex-ministro, Geddel teria ligado a ele e proferido ameaças: "Então você me fala, Marcelo, se o assunto está equacionado ou não. Não quero ser surpreendido com uma decisão e ter que pedir a cabeça da presidente do Iphan. Se for o caso eu falo até com o presidente da República" [sic]

Mas o escândalo não parou por aí.

Ontem (24), Calero prestou depoimento à Polícia Federal, e, além de sustentar a sua versão anterior, afirmou que o próprio Michel Temer o havia enquadrado, afirmando que, quando ainda era ministro, o ocupante da Presidência o havia procurado, dizendo que o ex-MinC estava causando 'dificuldades institucionais', que Geddel se encontrava 'bastante irritado e pedindo, por fim, uma "saída" para a obra de interesse particular de Geddel; com isso, Michel Temer estaria exercendo crime de advocacia administrativa (quando alguém defende os interesses alheios utilizando do cargo público), bem como crime de responsabilidade. 

De acordo com o Blog do Josias, Marcelo Calero entregou áudios de conversas com Temer, Eliseu Padilha e Geddel Vieira Lima como provas de sua denúncia. Para que seja utilizada nos autos, as evidências precisarão ser liberadas pelo Supremo Tribunal Federal. A oposição já afirmou que irá protocolar um pedido de impeachment de Michel Temer.

A situação complica bastante a vida do governo, o qual tenta passar medidas que prejudicam as classes mais pobres da sociedade, tais como a PEC 55, a reforma da previdência e, em especial para irritar aqueles que o apoiaram quando ainda havia o discurso anticorrupção, a anistia aos crimes de caixa dois.

Brasília, 25 de novembro de 2016

Invasão da Câmara dos Deputados

do El País, com modificações:

Manifestantes de extrema direita entraram no plenário da Câmara dos Deputados e pediram golpe militar. O governo está se sentindo acuado que outro golpe venha a suplantar o estabelecimento de seu poder no Brasil. Cerca de cem pessoas adentraram ao plenário por volta das 15h30, enquanto deputados discursavam na tribuna e quebraram uma porta de vidro de acesso à Casa.

Quatro deles trocaram socos e chutes com policiais legislativos e foram presos em flagrante. Os agentes tiveram de usar armas de choque para evitar novas agressões. Pelo menos dois funcionários da Câmara foram feridos. Jornalistas e servidores foram retirados do plenário por conta da suspeita de que alguns dos manifestantes estariam armados, fato que não se comprovou.

Foi a primeira vez que um grupo tomou o principal recinto do Legislativo desde a redemocratização do país. Por quase duas horas deputados federais e agentes da Polícia Legislativa tentaram negociar a saída pacífica deles, mas o grupo se negou a deixar o local. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou então, por volta das 18h, que os policiais prendessem os manifestantes. Cerca de 50 deles foram detidos e fichados na Polícia Federal por depredação do patrimônio público e invasão.

A imagem do integrantes do grupo sendo retirada teve um simbolismo fortíssimo. Saíam escoltados pela polícia por debaixo da escada do Congresso Nacional, por onde geralmente passam autoridades em atos solenes. Ao som do hino brasileiro que ecoava em uma caixa de som no gramado do Congresso, os manifestantes deixavam o Legislativo aos aplausos e aos gritos de “valeu, patriotas”. Patriota é um dos termos que militares atribuem uns aos outros. Entre os manifestantes havia vários militares reservistas (aposentados) ou familiares de representantes das Forças Armadas.

Dos 17 entrevistados, apenas um dizia ser contrário a intervenção militar. Todos eles afirmaram que eram anticomunistas, simpatizantes do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), o qual, apesar de dizer ser contra o aparelhamento do Estado, colocou sua família inteira para receber dinheiro público por meio de populismo barato.

A maioria chegou em Brasília no dia 15 de novembro, atendendo a convocações de grupos reacionários nas redes sociais que pediam a invasão do Congresso Nacional e a demissão de todos os políticos de uma só vez. Como a data era um feriado, de proclamação da República, o Legislativo não abriu e a ação não foi possível.

Durante a invasão e após ela, todos os deputados que usaram a tribuna ou concederam entrevistas repudiaram o ato. Até mesmo alguns dos parlamentares mais vinculados à direita se surpreenderam com o protesto. “É um absurdo, uma agressão sem tamanho (...) Não dá para saber se eles são ligados ao PT ou não”, afirmava o deputado Capitão Augusto Rosa (PR-SP). O deputado quis colocar a culpa em movimentos que nada tem a ver com a invasão, e que até a repudiam. Outros também repudiaram o ato: “Esse protesto é o reflexo da divisão que há no país desde a eleição de 2014. Alguns podem imaginar que são pessoas quase lunáticas, que estariam fora do ambiente, mas não são. A nossa democracia está doente e o principal sintoma dessa doença foi o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Agora, todos acham que podem fazer qualquer ato, ainda que ilegal por grupos absolutamente fascistas”, afirmou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

A guerra da Síria no Conselho de Segurança #1

O governo Sírio oficiou no último dia 2 junto ao Conselho de Segurança sua defesa em relação à alegação de uso de armas químicas contra civis, como forma de gerar terror na população, bem como neutralizar inimigos na guerra civil que assola seu território. De acordo com o representante sírio, o relatório que faz a acusação não traz nada de novo, sendo uma cópia do relatório intitulado “Relatório para a Proibição de Armas Químicas”. A Rússia enviou um relatório sobre o cessar-fogo e as conversações de paz. De acordo com o expediente, acordos de reconciliação foram assinados com os representantes de quatro áreas em Ladhiqiyah e Hama. As negociações de um regime de cessar-fogo continuam com os comandantes de grupos armados em Damasco e opositores em Homs, Allepo e Qunaytirah. O número de grupos armados que aceitaram os termos do acordo continua o mesmo: 69. As forças aéreas russas e sírias não fizeram qualquer ataque contra grupos armados opositores que informaram o cessar de hostilidades nos centros de reconciliação russos ou americanos. Oito ajudas humanitárias à população foram executadas.

Acusação de crimes de guerra contra os Estados Unidos e a Rússia no Tribunal Penal Internacional.

O Tribunal Penal Internacional emitiu análise preliminar no dia 14 acusando os Estados Unidos e a Rússia. O primeiro foi acusado de crimes de guerra e de violações sistemáticas de direitos humanos durante a Guerra contra o Afeganistão – o relatório aponta o emprego de tortura e maus tratos cometidos por forças militares americanas, desde 2003 até 2014, bem como a manutenção de prisões secretas as quais eram cometidas violações sistemáticas de direitos humanos sem sequer haver uma denúncia formal contra os interrogados, utilizando-se de águas internacionais para evitar a jurisdição interna de outros países; já o segundo, foi criticado pela ocupação da Crimeia, o que constituiria agressão contra a integridade territorial da Ucrânia. Se tratasse de duas potências menores, o próximo passo seria estudar sanções internacionais, mas não é o que provavelmente irá acontecer, uma vez que ambos são membros permanentes do Conselho de Segurança. Vladimir Putin reagiu anunciando que denunciará o Estatuto de Roma, que vincula a Rússia ao tribunal, o que demonstra que sua assinatura somente aconteceu para dar uma melhor imagem do país, sem haver qualquer interesse em realmente se submeter à sua jurisdição. Já os Estados Unidos sequer fazem parte do acordo. Nota-se um esvaziamento progressivo no interesse em defender as organizações internacionais e os direitos humanos, sintoma de que a ordem internacional está ruindo. O fracasso do capitalismo abre espaço para o surgimento de um novo período fascista no mundo.

PEC 241 -- impactos econômicos

Organizei 10 perguntas e respostas sobre a PEC 241, com base na minha apresentação de ontem na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Espero que ajude aqueles que estão sendo convencidos pelo senso comum. Lembrem-se: o orçamento público é muito diferente do orçamento doméstico.

1. A PEC serve para estabilizar a dívida pública?

Não. A crise fiscal brasileira é sobretudo uma crise de arrecadação. As despesas primárias, que estão sujeitas ao teto, cresceram menos no governo Dilma do que nos dois governos Lula e no segundo mandato de FHC. O problema é que as receitas também cresceram muito menos -- 2,2% no primeiro mandato de Dilma, 6,5% no segundo mandato de FHC, já descontada a inflação. No ano passado, as despesas caíram mais de 2% em termos reais, mas a arrecadação caiu 6%. Esse ano, a previsão é que as despesas subam 2% e a arrecadação caia mais 4,8%.

A falta de receitas é explicada pela própria crise econômica e as desonerações fiscais sem contrapartida concedidas pelo governo e ampliadas pelo Congresso. Um teto que congele as despesas por 20 anos nega essa origem pois não garante receitas, e serve para afastar alternativas que estavam na mesa no ano passado, como o fim da isenção de 1995 sobre tributação de dividendos, o fim das desonerações e o combate à sonegação. A PEC garante apenas que a discussão seja somente sobre as despesas.

A PEC também desvia o foco do debate sobre a origem da nossa alta taxa de juros -- que explica uma parte muito maior do crescimento da dívida, já que refere-se apenas às despesas primárias federais. Uma elevação da taxa de juros pelo Banco Central tem efeito direto sobre o pagamento de juros sobre os títulos indexados à própria taxa SELIC, por exemplo -- uma jabuticaba brasileira.

A PEC é frouxa no curto prazo, pois reajusta o valor das despesas pela inflaçã o do ano anterior. Com a inflação em queda, pode haver crescimento real das despesas por alguns anos (não é o governo Temer que terá de fazer o ajuste). No longo prazo, quando a arrecadação e o PIB voltarem a crescer, a PEC passa a ser rígida demais e desnecessária para controlar a dívida.

2. A PEC é necessária no combate à inflação?

Também não. De acordo com o Banco Central, mais de 40% da inflação do ano passado foi causada pelo reajuste brusco dos preços administrados que estavam represados (combustíveis, energia elétrica...). Hoje, a inflação já está em queda e converge para a meta. Ainda mais com o desemprego aumentando e a indústria com cada vez mais capacidade ociosa, como apontam as atas do BC.

3. A PEC garante a retomada da confiança e do crescimento?

O que estamos vendo é que o corte de despesas de 2015 não gerou uma retomada. As empresas estão endividadas, têm capacidade ociosa crescente e não conseguem vender nem o que são capazes de produzir. Os indicadores de confiança da indústria, que aumentaram após o impeachment, não se converteram em melhora real. Os últimos dados de produção industrial apontam queda em mais de 20 setores. A massa de desempregados não contribui em nada para uma retomada do consumo. Que empresa irá investir nesse cenário?

Uma PEC que levará a uma estagnação ou queda dos investimentos públicos em infraestrutura física e social durante 20 anos em nada contribui para reverter esse quadro, podendo até agravá-lo.

4. A PEC garante maior eficiência na gestão do dinheiro público?

Para melhorar a eficiência é necessário vontade e capacidade. Não se define isso por uma lei que limite os gastos. A PEC apenas perpetua os conflitos atuais sobre um total de despesas já reduzido. Tais conflitos costumam ser vencidos pelos que têm maior poder econômico e político. Alguns setores podem conquistar reajustes acima da inflação, e outros pagarão o preço.

5. A PEC preserva gastos com saúde e educação?

Não, estas áreas tinham um mínimo de despesas dado como um percentual da arrecadação de impostos. Quando a arrecadação crescia, o mínimo crescia. Esse mínimo passa a ser reajustado apenas pela inflação do ano anterior. Claro que como o teto é para o total de despesas de cada Poder, o governo poderia potencialmente gastar acima do mínimo. No entanto, os benefícios previdenciários, por exemplo, continuarão crescendo acima da inflação por muitos anos, mesmo se aprovarem outra reforma da Previdência (mudanças demoram a ter impacto). Isso significa que o conjunto das outras despesas ficará cada vez mais comprimido.

O governo não terá espaço para gastar mais que o mínimo em saúde e educação (como faz hoje, aliás). Gastos congelados significam queda vertiginosa das despesas federais com educação por aluno e saúde por idoso, por exemplo, pois a população cresce.

Outras despesas importantes para o desenvolvimento, que sequer têm mínimo definido, podem cair em termos reais: cultura, ciência e tecnologia, assistência social, investimentos em infraestrutura, etc. Mesmo se o país crescer...

6. Essa regra obteve sucesso em outros países?

Nenhum país aplica uma regra assim, não por 20 anos. Alguns países têm regra para crescimento de despesas. Em geral, são estipuladas para alguns anos e a partir do crescimento do PIB, e combinadas a outros indicadores. Além disso, nenhum país tem uma regra para gastos em sua Constituição.

7. Essa regra aumenta a transparência?

Um Staff Note do FMI de 2012 mostra que países com regras fiscais muito rígidas tendem a sofrer com manobras fiscais de seus governantes. Gastos realizados por fora da regra pelo uso de contabilidade criativa podem acabar ocorrendo com mais frequência.

O país já tem instrumentos de fiscalização, controle e planejamento do orçamento, além de metas fiscais anuais. Não basta baixar uma lei sobre teto de despesas, é preciso que haja o desejo por parte dos governos de fortalecer esses mecanismos e o realismo/transparência da política fiscal.

8. A regra protege os mais pobres?

Não mesmo! Não só comprime despesas essenciais e diminui a provisão de serviços públicos, como inclui sanções em caso de descumprimento que seriam pagas por todos os assalariados. Se o governo gastar mais que o teto, fica impedido de elevar suas despesas obrigatórias além da inflação. Como boa parte das despesas obrigatórias é indexada ao salário mínimo, a regra atropelaria a lei de reajuste do salário mínimo impedindo sua valorização real -- mesmo se a economia estiver crescendo.

O sistema político tende a privilegiar os que mais têm poder. Reajusta salários de magistrados no meio da recessão, mas corta programas sociais e investimentos. Se nem quando a economia crescer, há algum alívio nessa disputa (pois o bolo continua igual), é difícil imaginar que os mais vulneráveis fiquem com a fatia maior.

9. A PEC retira o orçamento da mão de políticos corruptos?

Não. Apesar de limitar o tamanho, são eles que vão definir as prioridades no orçamento. O Congresso pode continuar realizando emendas parlamentares clientelistas. No entanto, o Ministério da Fazenda e do Planejamento perdem a capacidade de determinar quando é possível ampliar investimentos e gastos como forma de combate à crise, por exemplo. Imagina se a PEC 241 valesse durante a crise de 2008 e 2009?

10. É a única alternativa?

Não. Há muitas outras, que passam pela elevação de impostos sobre os que hoje quase não pagam (os mais ricos têm mais de 60% de seus rendimentos isentos de tributação segundo dados da Receita Federal), o fim das desonerações fiscais que até hoje vigoram e a garantia de espaço para investimentos públicos em infraestrutura para dinamizar uma retomada do crescimento. Com o crescimento maior, a arrecadação volta a subir.

PEC 241 - Os bancos estão quebrando?

O governo de Michel Temer tem sido marcado por uma guinada à direita, neoliberal no âmbito econômico e conservadora no plano social. Com o discurso de salvar as contas nacionais, o ponto máximo desse processo de restruturação orçamentária consubstancia-se na PEC 241, conhecida como PEC do Teto para alguns e PEC da Maldade para outros. 

A proposta de Emenda Constitucional busca congelar os gastos do governo durante 20 anos, no intuito de gerar excedentes para cumprir com as obrigações do Estado, supostamente tirando o país do "vermelho". Só que esse dispositivo guarda uma surpresa curiosa: basicamente congela os gastos estatais apenas naqueles serviços os quais a população mais necessita, especialmente a saúde, a educação e a previdência pública, mas deixa livre o gasto com o serviço da dívida . Devemos lembrar que os políticos, os juízes e os altos funcionários do Estado aposentam por um regime de previdência que não é o mesmo que o do resto da população, e não estariam obrigados a congelar seus proventos previdenciários. E os empresários vivem de lucro, tampouco importa a eles se o INSS vai funcionar ou não.

O  regime orçamentário prevê que os gastos com amortização da dívida e pagamento de juros não serão sujeitos a congelamento. Quem controla a taxa de referência dos juros é o governo federal, por meio do Banco Central e, mesmo em um cenário de crise, esta taxa é altíssima, beirando os 14% a.a. Ou seja, é o próprio governo quem decide quanto irá pagar pela dívida soberana atrelada à Selic, que é a taxa que remunera os bancos, e esta PEC não impõe quaisquer limites a isso.

Um fato econômico curioso é que mesmo vivendo uma crise econômica (nosso PIB tem se retraído pelos balanços trimestrais subsequentes) os bancos continuam supostamente a lucrar. O Itau Unibanco, por exemplo, registrou em sua contabilidade um lucro recorde de R$ 23 BILHÕES no primeiro trimestre desse ano, enquanto o PIB retraía 0,3%. Obviamente que a conta não fecha, pois se a produção de riqueza cai, e já vem caindo desde 2015, alguém vai ficar sem receber dinheiro do empresariado endividado, o que nos leva a crer que ou os dados sobre a crise estão alarmados, ou a mentira encontra-se no lucro dos bancos e no nível da inadimplência, que pode ser muito maior do que dizem os índices econômicos.

Se este for o caso e os bancos não estiverem protestando a inadimplência publicamente, talvez teremos a chave para a explicação da necessidade do governo em aprovar uma medida tão danosa socialmente em prol da dívida soberana, pois haverá a necessidade de se cobrir os rombos no setor de modo a evitar que os grandes percam dinheiro. Os juros pagos com o dinheiro público com a desculpa de "tirar o Brasil do vermelho" serão o suficiente para, na verdade, tirar os BANCOS do vermelho e privilegiar uma minoria seleta que sequer honram com os seus impostos como deveriam (a carga tributária dos mais ricos é proporcionalmente muito menor do que a da classe trabalhadora); e o pior, farão isso simplesmente pelo gosto de guardar dinheiro, enquanto a população ficará na penúria.

O dinheiro inflado pelos juros exorbitantes, que quebrará o empresário que atua em mercados locais,  ao entrar nos cofres dos rentistas, poderão servir para "ajustar" a contabilidade dos bancos de suas pedaladas econômicas e esse jogo acontecerá de uma forma tão obscura que o povo sequer perceberá que na verdade foi saqueado em prol do megaenriquecimento de uma minoria, em virtude da tomada irresponsável de risco em empréstimos. No fundo, quem paga esse risco é o contribuinte, enquanto os banqueiros nadam de braçadas pois são "muito grandes para quebrar", contrariando as leis do capitalismo. Isso impede que bancos novos entrem no setor, de modo a autorregular o mercado, tornando esse pseudocapitalismo em que vivemos em uma hipócrita forma de dominação contra os trabalhadores e também os pequenos e médio empresários. 

O feminismo e o consumo

Fig. 1: O feminismo é de esquerda?

Uma vez, no meio do meu infindável caminho de estudos para conseguir um lugar no Itamaraty, li em um certo livro de economia que "não há inclusão social de grupos bem sucedida sem que o mercado aprove". Infelizmente, mesmo aqueles que contestam o sistema não querem a sua superação (nem digo queda), mas apenas inserirem-se nele. Nem mesmo o feminismo se safa dessa tendência pós-moderna de vetorizar os valores pela ética do consumo.

Em primeiro lugar, é bom entender que existem "feminismos" e não mais O Feminismo. Levo em consideração, portanto, que existe aquela parcela das engajadas que está cansada da posição subalterna doméstica, que não raramente acabam terminando em violência doméstica, estupro e aborto clandestino, bem como a culpabilização da vítima. Essas são as grandes pautas difusas do feminismo pós-moderno.

Sem embargo, acho importante traçar um paralelo entre as militantes da causa e entre as sujeitas da pauta. Se repararmos bem, não há uma grande sobreposição entre os dois grupos. As feministas que lotam os coletivos, que ocupam órgãos políticos de representação, cargos na administração pública ou que formam grupos sociais dificilmente são aquelas que sofrem violência doméstica sistemática; vale notar que o perfil social do grupo do feminismo "político" é basicamente de classe média com um nível de instrução maior; já as que sofrem majoritariamente (mas não exclusivamente) a violência masculina nas vias de fato, muitas vezes de forma silenciosa, são de classes mais baixas e de nível de instrução menor. Portanto, já há um primeiro descolamento entre a quem interessa mais o feminismo e quem pratica o ativismo.

Para muitas das que sofrem a violência física e psicológica, há inclusive uma militância pela causa machista -- a maioria luta "pelo fim do feminismo", pelo fim do "mimimi", da "chatice" e etc -- todas essas aspas, se retiradas, servem unicamente para depreciar o movimento, mostrando o quão reacionário é o patriarcado, principalmente nas mentes femininas. Algumas nem percebem ou sequer se importam de serem objetificadas, sem perceber inclusive que é por essa via que elas não conseguem chegar a lugar algum, tendo uma vida submissa. Então, se há essa distância entre sujeito passivo e ativo, por que motivos alguém pratica o ativismo? Dentre as respostas, posso sugerir algumas.  

Primeiramente, existem aquelas que genuinamente sofreram alguma experiência traumática e resolveram pôr a boca no mundo. Em segundo lugar, existem aquelas que fazem isso pelo efeito contágio, sendo mais comuns em coletivos universitários e juventudes feministas partidárias; é uma forma de pertencer a um grupo, muito embora estas sejam parecidas com os marxistas acadêmicos que fundaram a via "fabiana" para o socialismo -- a proposta que elas querem tem um viés ético, mas não necessariamente idealista (in stricto sensu), pois é limitado pelo muro que separa as ideias do pensador da realidade do oprimido. São no máximo acadêmicas, quando não meramente replicadoras de paradigmas, sem se preocupar com os porquês e senões. E há um terceiro grupo, com muito mais poder, que são aquelas que usam do feminismo como uma via política. Mas as oprimidas mesmo, que são aquelas que apresentariam o ímpeto ideológico na sua forma plena, via de regra são excluídas do feminismo por motivos estruturais, tanto de natureza da ideologia, em sua forma pós-moderna, gourmetizada, quanto (e principalmente) sociológica. 

Dentre esses grupos, somente o primeiro é ideológico. O segundo é uma forma de pertencer a um grupo e o terceiro uma forma de exercício do poder. 

As maiores vítimas da opressão masculina, mesmo com as políticas públicas vigentes, não conseguem livrar-se das amálgamas e até são mais reprimidas, devido ao ódio que surge para contrapor essa ideologia. Falta um fator que dê acessibilidade às mulheres sofridas, que é de viés cultural. Não obstante, quem deverá prover esse fator é a classe média, que infelizmente não se mistura com a classe pobre -- quer ajudar somente de longe, escrevendo textinhos na internet -- tornando inócuas as ações positivas das pautas. Esse fator de "não se misturar", somada à necessidade de promover uma "revolução cultural" para trazer as mulheres que sofrem ao feminismo acabam fazendo surgir um "moralismo feminista", muito difundido nas redes sociais, que acaba sendo utilizado pelas pessoas que se opõem como armas de deslegitimação (a tal da "chatice de feminista"). Acho que você concordaria comigo esse ponto quando se lembra da quantidade de acéfalos que falam que o feminismo é coisa de mulher que não se depila, de lésbica e blablablá. 

E onde entra o consumo nisso tudo? 

Bom, o mercado aceita o segundo e o terceiro grupo, pois esses não colocam em risco a ordem vigente -- pelo contrário, reforça-o. O capital acaba fomentando e viabilizando a ação do feminismo, inclusive fazendo doações e campanhas de marketing. E o movimento acaba se transformando em "um caso de sucesso", de "superação social", até de meritocracia, redundando naquela questão que havíamos conversado hoje de tarde. Ou seja, ele é remodelado, dotado de novas vestes pelas empresas, que ressignificam os paradigmas, dentro dos moldes neoliberalistas. É a marketização do movimento. E ele é interessante ao mercado porque empoderar certas parcelas da sociedade significa ter uma renda disponível a mais que pode ser gasto em um nicho definido; e o mais irônico disso tudo é que esse consumo de nicho acaba reforçando os padrões do machismo, pois as mulheres de classe média, financeiramente emancipadas, sentem-se livres para consumir e retroalimentar o próprio patriarcado. Lembremos que as propagandas de cosméticos são as mais conhecidas por apoiar o feminismo, pelo menos nos Estados Unidos. E essa independência não é completa: à mulher é dado o poder de trabalhar, não ter filhos e ter liberdade sexual, mas o mercado do trabalho ainda exige que a mulher "se ponha no lugar". Como sintoma desse processo, podemos observar o surgimento e a denúncia cada vez maior do mansplaining, o qual é uma próxima trincheira do machismo a ser superada.

Fig. 2: Avon passa sermão no Facebook

Já o grupo ideológico, minoritário, que enxerga esse processo de emancipação incompleta, recusa-se a aceitar o empoderamento nesses termos, não consumindo nesse mercado de nicho e acabam sendo estigmatizadas pela sociedade (não se esqueça que a classe média assalariada replica o discurso do patrão, pois o sonho do primeiro é chegar ao posto do segundo). Cabe lembrar que essas que são ideologizadas são as que mais contribuem para fornecer o material temático do movimento feminista -- elas escrevem em blogs, lideram certos grupos e são campeãs em criar polêmicas (o que eu apoio). Acaba que, por serem as favoritas a serem contraditas pelos estratos conservadores, elas acabam sendo a imagem que a sociedade civil como um todo tem do feminismo.

Por fim, o mercado entende que o grupo das mulheres mais suscetíveis de opressão, por ser constituído de pessoas mais pobres, assalariadas e que apresentam "problemas de mulheres" (na visão machista e empresarial), por apresentar menor instrução, maior chance de engravidar, não podem ser empoderadas, pois isso seria um encargo para o empresariado. Portanto, os produtos que chegam à sua cesta de consumo dificilmente estimularão a independência e equidade de gênero, ficando blindadas à qualquer intervenção ideológica que poderia mudar sua realidade. Pelo contrário, os produtos que todos os pobres têm acesso reforçam a submissão e o papel sexual da mulher, vide a cultura da cerveja e do futebol. 

Ainda sobre o consumo, é interessante a leitura deste editorial: https://www.theguardian.com/social-enterprise-network/2011/jun/20/social-enterprise-feminism-parallel

O The Guardian é de viés de centro-esquerda, e mesmo assim, uma das conclusões do editorial é "So let feminists wear make-up and social enterprises go where no one has gone before. You never know, we might like what we find. I like marriage and motherhood and I like taking ideas about social value and profit-making not profiteering into new territories like public services. It all feels right, whatever the purists say."

Isto não soa absurdo quando você percebe que a maior parte das que engrossam o coro feminista advém de uma classe média burguesa que ama o consumo, não?

Portanto, o que nota-se é um descolamento entre o discurso e a ação real da maior parte das pessoas que se dizem feministas. Isso porque eu nem citei quando o interesse resguardado extrapola o âmbito da mulher: todos querem que o Temer caia, mas é sintomático que grupos feministas, negros, gays e trabalhadores não se misturem uns com os outros, (principalmente se pertencerem a partidos diferentes) pois querem monopolizar a pauta dos protestos sem se solidarizar com os demais. Daí faz-se ver melhor a tal da fissura da esquerda oriunda dessa "nova esquerda" que não pensa nos direitos sociais como uma finalidade em si, mas como um caminho para o consumo e para a inserção social, deixando intatos os valores atuais. 

Impeachment de Gilmar Mendes vai para a gaveta

Os pedidos de impeachment contra Gilmar Mendes apresentados ao Senado Federal foram arquivados por Renan Calheiros; a decisão foi comunicada ontem (20/09/16).

A petição foi apresentada por alguns dos maiores juristas do Brasil, tais como os Senhores Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato e Roberto Amaral, e acusava o magistrado de atuar de forma partidária, em prol do PSDB.

Um dia antes, Gilmar ironizou a ação e esnobou dos juristas: "Vi aquela ação e até achei ela um pouco engraçada. É um consórcio de famosos quem, daqueles que já foram e daqueles que nunca serão", declarou.

How U.S. defense industry controls the elections supporting Israel's illegal occupations

 The Intercept announced that Obama's Administration increased annual military aids to Israel, after Netanyahu enlarge the number of illegal occupations in Palestina. Of course, rhetorically, these two actions are not binding with each other, but we can see some curious phenomenon happenning in this process. Let us see. First, there is the U.S. military aid to the Israeli government; then, this budget is spent in U.S. defense industry, and Tel Aviv is able to ensure the security over the illegal occupations; finally, U.S. defense industry and the (very rich and influent) jewish community support the campaigns of those who take the compromise of continue the inflow of money. Too bad for the Palestinians, who are only the excuse for this to happen.

It is not a sin to defend capitalism and its values, however, it takes only a more accurate look at the system and we can see that "liberalism" and "democracy" are two expesive lies peoples defend. We don't live in such systems. 

One of the pillars of Liberalism is the defence of the minimum intervention of the state on the business and the individuals liberties. What we see today, however, especially in United States, is the use of the state's machinery to privilege certains enterprises, thus corrupting the democracy. The people becomes mere passive subjects in this scheme.

Roberto Amaral entrega pedido de Impeachment de Gilmar Mendes

O Sr. Roberto Amaral, juntamente com outros juristas, distribuem o pedido de impeachment de Gilmar Mendes no Senado Federal. Acompanhe:

Soneto da Cassação

De tudo ao cramunhão serei atento
Antes, Decorativo, hoje, nem tanto
E mesmo que esteja o Cunha em prantos
A ele fique apenas meu esquecimento.

Quero viver de cada vaia um alento
E em louvor a Lúcifer espalharei meu canto
Com bala de borracha em petista entretanto
e um castigo repressivo virulento

E assim quando mais tarde a Veja me procure
Quem sabe o tablóide, popularidade incide
Quem sabe a estampa, fim de quem trama

Eu posso dizer da presidência (que tive):
Que eu não seja um estadista, "Golpista" me chamam
Mas que eu esteja impune enquanto dure

Melhores momentos da sessão de cassação de Eduardo Cunha

Silvio Costa denuncia: Apesar de evangélico, Cunha bebe vodka.

"V. Exª disse: 'vou tirar dois presidentes'. E eu acho que vai mesmo"

Para Clarissa Garotinho, Eduardo Cunha é fariseu.

Tchau, "querido"!

O dia de ontem (12/9/16) foi marcado pela queda de Lúcifer votação do processo de cassação do queridinho do MBL Eduardo Cunha. Já era esperado o resultado desfavorável para o ex-Deputado, que agora vai para a Masmorra de Curitiba, mas a amplitude das deserções surpreendeu. Foram 450 votos a favor, 10 que tiveram coragem de dizer que eram contra e 9 que se abstiveram (o que contava como voto contra a cassação, tendo em vista que a perda de mandato e dos direitos políticos requeria maioria absoluta do Congresso Nacional).

A lista dos que defenderam abertamente Eduardo Cunha foi:

Arthur Lira (PP-AL)
Carlos Andrade (PHS-RR)
Carlos Marun (PMDB-MS)
Dâmina Pereira (PSL-MG)
Sr. João Carlos Bacelar (PR-BA)
Sr.ª Jozi Araújo (PTN-AP)
Júlia Marinho (PSC-PA)
Marco Feliciano (PSC-SP)
Paulinho da Força (SD-SP)
Wellington Roberto (PR-PB)

O rol daqueles que o defenderam indiretamente (abstenções) foi:

Alberto Filho (PMDB-MA)

André Moura (PSC-SE) Del. Edson Moreira (PR-MG) Mauro Lopes (PMDB-MG) Saraiva Felipe (PMDB - MG) Laerte Bessa (PR-DF) Rôney Nemer (PP-DF) Alfredo Kaefer (PSL-PR) Nelson Meurer (PP-PR) Sobre aqueles que votaram contra e se abstiveram, cabe uma estatística curiosa: apenas os senhores João Carlos Bacelar e Jozi Araújo foram contra o processo de destituição da presidente eleita. O advogado de Eduardo Cunha teve uma atuação bem aquém do esperado. Dotado de um discurso palanquista-eleitoreiro que contrastou com a perícia das palavras do Sr. Eduardo Cardozo, a defesa de Marcelo Nobre balizou-se nas afirmações de que não haviam provas materiais contra seu cliente (ele enfatizava frequentemente a expressão "meu cliente"; não há afeto entre cobras) e que não há como julgar seu mandato do Plenário da Câmara, porque lá havia muitos desafetos do até-então-parlamentar-afastado, o que comprometia a imparcialidade. Afirmou também que a cassação, se consumada, iria lançar um precedente de linchamento. Bom, contra a Sr.ª Rousseff tampouco havia provas materiais e o Senado estava cheio de desafetos que sequer vetorizaram seu voto em relação ao que foi instruído nos autos; quanto ao precedente de linchamento, esse foi aberto no dia 17 de abril de 2016, televisionado para o Brasil inteiro e Eduardo Cunha só foi uma vítima da caixa de Pandora que ele mesmo havia aberto. Lembra-me muito da história do inventor da guilhotina, o Sr. Joseph-Ignace Guillotin, que morreu guilhotinado. Tristes são as ironias da vida. Em seguida, o réu no STF subiu na tribuna para defender seu mandato. Outra vez o contraste foi gritante: enquanto a Sr.ª Rousseff saiu engrandecida de seu julgamento, Cunha se rebaixou. Começou seu discurso falando do lado A de sua carreira parlamentar, mas não mencionou sobre o escândalo da Telerj, a qual lhe rendeu demissão da diretoria, o impeachment de Collor e a morte de PC Farias. Afirmou que estava sendo cassado por vingança do PT (UHAUEHAUEHAUEHU), que ter dinheiro em truste não era crime -- só esqueceu de avisar a origem de tanto dinheiro e porque não curte muito pagar impostos-- e afirmou que, sem ele, o processo de destituição da presidente não teria acontecido. Aliás, teve a coragem de afirmar que ter dinheiro em truste não era ter conta no exterior(figuraça...). Disse o ex-presidente da Câmara: "Aliás, marcar uma votação como esta, à véspera do processo eleitoral, é querer transformar isso num circo. Nós não somos julgadores por natureza, nós não temos o hábito do julgamento, principalmente daquilo que é técnico. O Plenário é soberano! O Plenário é soberano." Agora, a contradita. Marcar uma votação no domingo a tarde e chamar  a rede Globo para televisionar ao vivo só não é circo porque os palhaços são pessoas de respeito (exceto o Tiririca). E se a Câmara não tem o hábito do julgamento, por que motivos é condenável julgar a cassação de Eduardo Cunha, mas não a da presidente do país, que tem uma carga representativa gigantescamente maior?  Continuando seu discurso, afirmou: "Nenhum de vocês conhece uma peça de um processo que tem 7 mil páginas! Nenhum conhece! Nenhum conhece!". Cabe-nos lembrar, no entanto, que a própria presidente da República foi julgada pelo "conjunto da obra" por vários senadores e deputados, ignorando completamente a instrução do processo. Tristes são as ironias dessa vida, hein, "querido"? Cunha citou as denúncias contra Renan Calheiros: "Uma denúncia existente contra o Presidente do Senado está lá há três anos e oito meses, e não é apreciada no Pleno do Supremo". E foi nessa tônica de acusações e queixumes que se defendeu, terminando com aquele choro ensaiado que já havíamos visto anteriormente.  Em seguida, Rodrigo Maia abriu a matéria para discussão. Começou com dois parlamentares falando a favor e dois contra, intercaladamente. O deputado Marun, que defendeu Cunha com unhas-e-dentes, solicitou para que se votasse um projeto de Resolução, com a finalidade de poder separar a cassação do mandato e a perda dos direitos políticos separadamente, justificando que assim havia acontecido com o processo de impeachment. Seus pedidos foram indeferidos pela Mesa e pelo Plenário. Na tribuna, com uma péssima dicção, afirmou que Cunha apenas tinha omitido a vinculação à truste e não merecia a morte política. Outro que defendeu Cunha (mas não teve coragem sequer de votar contra, abstendo-se) foi o Del. Edson Moreira, aquele que aproveitou-se do caso da Eliza Samúdio para lançar-se candidato. Logo que chegou ao púlpito e abriu a boca, o tédio tomou conta de quem ouviu. Uma oratória lastimável para um parlamentar. Parecia que estava bêbado. Afirmou ele que "sua consciência não vai lhe deixar dormir se, por pressão popular, cassar um deputado assim, usando como mote a mentira". Pouco antes da votação, Edson Moreira voltou à tribuna e disse que quem deve julgar Cunha é o STF. "A denúncia no Conselho de Ética é de que ele mentiu. Não tem prova de mentira."  Somente esses dois tiveram coragem de ir falar a favor do ex-presidente da Câmara, que nunca se encontrou tão isolado. Ao final, depois de proclamado o resultado, Cunha vira para a câmera de alguém que filmava e falou "a querida já foi embora"; a resposta foi um "e o querido está de partida para Curitiba; tchau, querido". O Plenário urrava "Fora, Cunha" ao fundo. P.S.: Rodrigo Maia presidindo a Mesa é uma tortura. O cara não leva jeito... Sem a altivez necessária, os enfrentamentos entre Marun e o resto do Plenário viraram uma turba anárquica que o presidente da Câmara teve muita dificuldade para estabilizar.

Cunha e sua mulher enfrentam saia-justa em entrevista

É para rir muito, minha gente!



Nem a televisão está respeitando mais o Eduardo Cunha. Fica patente isso quando Cabrini foge ao script. Detalhe que a entrevista aconteceu no jardim da casa deles. Já o Moro está procurando o endereço de Cláudia até hoje. A Câmara teve que intimar o cidadão de bem por edital.

É um escárnio!

A segunda semana pós-democracia

19-7-18

1.       Venezuela. A oposição tenta fazer a “Tomada de Caracas” para alijar Nicolás Maduro do poder, seja à força ou seja convocando um referendo revogatório – lá o recall é um dispositivo constitucional criado pelo Hugo Chávez. Assim como aconteceu no Brasil, as manifestações foram convocadas com antecedência e não houve repressão contra os manifestantes. Aconteceram atos, também, em favor de Maduro, embora de menor magnitude. A imprensa internacional, no entanto, amplificou ainda mais as manifestações contrárias e minorou o máximo que pôde sobre as manifestações a favor. Um jornalista que informou sobre os protestos contra Maduro, Braulio Jatar, desapareceu no dia 3. O presidente venezuelano visitou na sexta-feira um setor popular em Porlamar para fazer uma transmissão ao vivo. No entanto, dezenas de pessoas conseguiram cercar Maduro e, entre insultos e batidas em panelas, fizeram-no fugir. De acordo com as organizações locais de direitos humanos, pelo menos 30 pessoas foram presas no incidente com Maduro e provavelmente Jatar estaria entre eles.

2.       Golpe de estado. Uma semana após o aperfeiçoamento do golpe de estado no Brasil, parece não haver consenso entre os golpistas sobre o que fazer com o poder. O único consenso que sobressai é sobre a Operação Lava Jato, que foi o catalisador que uniu as várias forças políticas do país. No entanto, enquanto Michel Temer tenta parecer um estadista, sua base aliada se degladia para conseguir a maior fatia do bolo. Isso se consubstancia por uma nova fase de Brasil-Colônia: as riquezas precisam ser vendidas ao exterior, mas são tantos interesses envolvidos que não se sabe exatamente como fazer. A situação do desinterino é complicada: seu principal objetivo é fugir da Lava Jato – quanto a isso, ele conseguiu uma sobrevida de dois anos e meio, pois o presidente não pode ser processado por atos estranhos ao exercício de suas funções enquanto estiver investido no mandato. Agora, ele tenta se “perpetuar” no poder (perpetuar entre aspas, pois o velho tem 75 anos de idade; é perigoso ele morrer antes do termo do mandato), bem como impor seus valores feudais à sociedade brasileira: é só isso que ele quer. Todos os outros absurdos advêm do gabinete que lhe deu suporte: estes começam a cobrar a fatura: os empresários querem a “flexibilização” dos direitos trabalhistas, o PSDB quer a liberalização do mercado e a privatização, ambos para favorecer os seus ídolos americanos, e o Centrão (isso inclui o PMDB, o alto clero) quer sua fatia de poder. A bem da verdade, já podemos notar um golpe dentro do golpe. Gilmar Mendes já articula no TSE a cassação da chapa Dilma-Temer para 2017, para que não seja possível fazer eleições diretas. Como sabemos, meus Senhores, a intenção aqui é forçar a eleição para o Parlamento, de modo a viabilizar o QUARTO turno. Só não sabemos ainda se quem assume é o Aécio ou o José Serra (provavelmente será o Serra, porquanto o Aécio é candidato a boi-de-piranha).

Vários juristas pediram a destituição de Gilmar Mendes essa semana, mas o pedido simplesmente sumiu das manchetes da mídia tradicional. O Ministro do STF, um dia depois, mandou um recado a Temer, ao despachar para a Polícia Federal de que a responsabilidade das contas da campanha eleitoral era conjunta entre Dilma, Temer e o tesoureiro do PT.

Após a enquete sobre novas eleições no site do Senado chegar a 92% a favor do sim, com o maior número de participação já registrado, a enquete estranhamente sumiu do site.

A mídia tradicional pediu uma maior repressão contra os manifestantes, mostrando a quem serve. Apelaram para o discurso da ordem, o que gerou uma reação negativa da opinião pública. É bom ver que o Brasil está mudado. Após ter sua fachada depredada e após aparecer vários vídeos mostrando que os vândalos são os policiais, inclusive depois da crítica de Gregório Duvivier, colunista da própria Folha, a imprensa resolveu voltar atrás e apoiar as manifestações. Já o Estado de São Paulo, liberalista e conservador como sempre, convidou o presidente da Riachuelo, condenada a pensão vitalícia por trabalho escravo, para falar sobre direitos trabalhistas.

No dia 3, o Papa Francisco pediu uma reza a Nossa Senhora de Aparecida para que “proteja todo o Brasil e todo o povo brasileiro neste momento triste”. O Pontífice afirmou ainda que tinha planos de voltar ao Brasil, mas que estava cancelando, um gesto quase equivalente ao de cancelar uma viagem diplomática. Sabe-se que o Papa já teve um posicionamento indiretamente contra o golpe de estado que ocorreu. Michel Temer, canalha que é, subverteu a afirmação do Papa, dizendo à imprensa que Francisco estava falando sobre as manifestações; disse ainda que o Papa tem o mesmo objetivo que ele próprio: pacificar o país. “Eu acho que ele revelou uma preocupação com o Brasil, uma preocupação que todos temos”, disse o ilegítimo.

Temer e Alexandre de Moraes, o advogado do PCC, interferiram na Comissão de Anistia, colocando vários membros pró-ditadura, o que gerou repúdio de diversas ONGs de direitos humanos. O Presidente da Câmara dos Deputados afirmou que a reforma política que tramita na Casa não tem como foco o combate à corrupção. Nunca foi pela corrupção, mas pelo preconceito, como sabemos.

Por fim, Geddel afirmou nas mídias sociais que assumir governo sem voto é gostoso. É um escárnio.

3.       Protestos nas ruas. Aos gritos de golpista, Marcelo Calero, que usurpou a pasta da Cultura, deixou o Festival de Cinema de Petrópolis. Apesar desse tipo de protesto não ser eficaz em derrubar ninguém do poder, ele desmoraliza e é importante para manter o moral contra o golpe. Florianópolis foi a cidade que teve o maior protesto relativo contra Temer, ao se considerar o número de pessoas que saiu às ruas e o número de habitantes (1 a cada 68). Em São Paulo, houve 1 a cada 10 mil. O protesto de 100 mil pessoas que lotou o Largo do Batata no dia 4 terminou com repressão policial. Os vândalos de farda jogaram bomba de gás lacrimogêneo, sem motivos, na população, atingindo inclusive o Sr. Lindbergh Farias, Senador; o Senhor Paulo Teixeira, Deputado Federal; e o Senhor Roberto Amaral, ex-ministro, que tem 69 anos. Não respeitam ninguém. Enquanto vários protestos de grandes proporções aconteciam, a Globo transmitia o Brazilian Day em Nova Iorque.

26 jovens (maiores e menores) foram presos pela PM acusados de “associação para o crime” enquanto se concentravam para o ato “Fora Temer”. Nenhum deles havia praticado qualquer ato lesivo a coisa ou pessoa, conforme admitiu o próprio delegado responsável pelas prisões. Estranhamente, foram levados para o Deic e ficaram sem prestação de advogados e incomunicáveis, numa grave violação de direitos humanos. Os senhores Paulo Teixeira e Eduardo Suplicy se engajaram contra a detenção arbitrária dos jovens. O juiz que recebeu o Habeas Corpus determinou a soltura imediata, criticando em sua sentença a ação da PM: “O Brasil como Estado Democrático de Direito não pode legitimar a atuação de praticar verdadeira ‘prisão para averiguação’ sob o pretexto de que os estudantes poderiam, eventualmente, praticar atos de violência e vandalismo em manifestação ideológica. Este tempo, felizmente, já passou. (...) Destaco que a prisão dos indiciados decoirreu de um fortuito encontro com policiais militares que realizavam patrulhamento ostensivo preventivo, e não de uma séria e prévia apuração, de modo que qualificar os averiguados como criminosos à míngua de qualquer elemento investigativo seria, minimamente, temerário. (...) Não há mínima prova de que todos se desconheciam”. Foi uma prisão política, completo.

A prestação advocatícia tem sido dificultada em todo o país quando se relaciona com detido em manifestações contra o desinterino. A OAB tem sido muito cobrada contra esses abusos, no entanto, encontra-se silente.

Não obstante todas as críticas e reviravoltas, nos atos do dia 5 a Polícia Militar agiu com a mesma truculência e vandalismo. Começa-se a abrir espaço para o debate da desmilitarização da polícia ostensiva. Acredito, senhores, que, além disso, é preciso reformar a educação e a ideologia conservadora de “cães da elite” da força pública de segurança.

Contra a quebra da ordem, segue a desobediência civil.

Raquel Muniz é investigada em escândalo de corrupção da FIES

Dilma questiona questionamento de Gilmar Mendes no TSE

Mal Gilmar Mendes foi até a sua imprensa favorita defender seu golpe de estado, para tirar Temer e colocar os amigos do seu partido (PSDB), o advogado da Senhora Dilma Rousseff publicou nota sobre a auditoria independente realizada no âmbito da prestação de contas da campanha de 2014. Segue a íntegra:

"A defesa de Dilma Rousseff apresentou, nesta quinta (8), Parecer Técnico Contábil Divergente, elaborado pelo seu assistente técnico, o auditor independente Cláudio Wagner, nos autos da Ação de investigação judicial eleitoral perante o TSE.

O PARECER CONTÁBIL DIVERGENTE contendo mais de 8 mil páginas, em 37 volumes de documentos, concluiu pela insuficiência do laudo pericial elaborado pelos peritos judiciais ( de apenas 200 páginas), que deixou de analisar documentos indispensáveis, bem como de realizar diligências e vistorias necessárias.

Após a análise de mais de 8 mil documentos, disponíveis em fontes abertas, e que não foram apreciados pelos peritos do TSE, o PARECER CONTÁBIL DIVERGENTE comprovou que os serviços contratados com as empresas FOCAL, VTPB E RED SEG foram devidamente prestados, inexistindo qualquer suspeita de que tivesse havido desvios de valores.

Como se isso não bastasse, além de demonstrar a entrega total do material contratado, o PARECER CONTÁBIL DIVERGENTE constatou ainda que a campanha presidencial recebeu a mais da fornecedora VTPB, cerca de 50 milhões de santinhos dedicados a campanha do vice Michel Temer.

Ao considerar o laudo pericial como insuficiente, incompleto e impreciso, a defesa de Dilma Rousseff requereu ao TSE que nova perícia contábil seja realizada e considere as 8 mil páginas de documentos juntadas aos autos e não examinadas pela perícia anterior.

Flávio Caetano
Advogado de Dilma Rousseff"