Depoimento de ex-ministro da cultura pode derrubar Temer

O descaso por parte de Michel Temer com relação a Geddel Vieira Lima, que ocupa a pasta da Casa Civil, tomou proporções que podem levar a sua destituição.

O escândalo começou quando o ex-Ministro da Cultura Marcelo Calero pediu demissão do cargo, afirmando que Geddel havia o pressionado para retirar o parecer da Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) que proibia construções em uma região de Salvador, por extrapolar o número máximo de treze andares - a planta previa a construção de 30. A intenção de Geddel era garantir a continuidade das obras, no qual o mesmo havia comprado um apartamento, na planta, no valor de R$ 2,6 milhões de reais. 

O ocupante da Casa Civil já havia brigado publicamente contra um banqueiro por causa do apartamento e atuou junto à prefeitura, a partir de ACM Neto (DEM), para que a obra não fosse embargada, mesmo contrariando um parecer individual. Geddel, inclusive, confirmou que havia se encontrado com ACM para tratar do empreendimento.

Houve um pedido de prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados, no entanto a base aliada, que se diz contra a corrupção, não só barrou o pedido, como saiu em defesa do mesmo na tribuna. Jovair Arantes, redator do impeachment da presidente destituída Dilma Rousseff, afirmou que Marcelo Calero havia dado "piti"desnecessário: "Precisa dar piti? Por que a palavra do ex-ministro tem mais força que a de Geddel? É uma conversa natural existente entre políticos. Em qualquer parte do país o político é demandado. O assunto se encerra quando você diz não". Um dia depois, Geddel presenteou os deputados com verbas de emenda (verbas a serem gastas pelos parlamentares em seus redutos eleitorais).

Diante da negativa do Legislativo em esclarecer o caso, parlamentares da resistência protocolaram um pedido de investigação na Procuradoria-Geral da República contra o pecuarista, afirmando que há fortes indícios do cometimento do crime de concussão (isto é, quando um político ou funcionário público exige alguma coisa de seu interesse, utilizando-se de seu cargo como forma de coagir a outra pessoa). De acordo com o ex-ministro, Geddel teria ligado a ele e proferido ameaças: "Então você me fala, Marcelo, se o assunto está equacionado ou não. Não quero ser surpreendido com uma decisão e ter que pedir a cabeça da presidente do Iphan. Se for o caso eu falo até com o presidente da República" [sic]

Mas o escândalo não parou por aí.

Ontem (24), Calero prestou depoimento à Polícia Federal, e, além de sustentar a sua versão anterior, afirmou que o próprio Michel Temer o havia enquadrado, afirmando que, quando ainda era ministro, o ocupante da Presidência o havia procurado, dizendo que o ex-MinC estava causando 'dificuldades institucionais', que Geddel se encontrava 'bastante irritado e pedindo, por fim, uma "saída" para a obra de interesse particular de Geddel; com isso, Michel Temer estaria exercendo crime de advocacia administrativa (quando alguém defende os interesses alheios utilizando do cargo público), bem como crime de responsabilidade. 

De acordo com o Blog do Josias, Marcelo Calero entregou áudios de conversas com Temer, Eliseu Padilha e Geddel Vieira Lima como provas de sua denúncia. Para que seja utilizada nos autos, as evidências precisarão ser liberadas pelo Supremo Tribunal Federal. A oposição já afirmou que irá protocolar um pedido de impeachment de Michel Temer.

A situação complica bastante a vida do governo, o qual tenta passar medidas que prejudicam as classes mais pobres da sociedade, tais como a PEC 55, a reforma da previdência e, em especial para irritar aqueles que o apoiaram quando ainda havia o discurso anticorrupção, a anistia aos crimes de caixa dois.

Brasília, 25 de novembro de 2016

Crise? Que Crise? -- A Crise do Modelo Petista de Inclusão Social

Víamos no noticiário, especialmente antes da Sr.ª Dilma Rousseff ser afastada, que o país estava em crise graças às desavenças do PT. Depois, porém, parece que os veículos de imprensa resolveram adotar a censura temerística, "Não fale em crise, trabalhe" -- e o problema é do trabalhador para sobreviver e arrumar trabalho. O importante é calar-se. Mas, nós, desobedientes que somos, falaremos sobre crise e que isso seja uma prova que é possível falar dela (ou seja, ter consciência e posicionamento político) e ainda trabalhar.

A crise não é econômica ou fiscal. Infelizmente, os impactos econômicos são apenas sintomas de uma doença ainda maior. O que está em jogo é o fim de toda uma era. Trata-se de uma verdadeira avalanche de crises, as quais irei abordar em uma série de publicações, a saber:

1) A Crise do Modelo Petista de Inclusão Social

2) A Crise da Quarta República

3) A Crise Ético-Ideológica da Sociedade Pós-Moderna

4) A Crise da Globalização e do Neoliberalismo

A Crise do Modelo Petista de Inclusão

Esse primeiro tópico é o que a mídia nacional mais gosta de explorar. E não é sem razão, pois trata-se de uma forma de se defender, utilizando a opinião pública para poder legislar em causa própria. O esgotamento do modelo petista de promover a inclusão tem na crise econômica seu maior expoente, uma vez que o Estado já não tem mais capacidade de bancar a inclusão social sem fazer investimentos que podem por em xeque sua saúde fiscal e sem confrontar os "donos" do poder no país.

Os governos Lula e Dilma promoveram a inclusão social por meio de uma política de não confrontação com a elite dominante, ou seja, através da via de conciliação de classes. A ideia era tirar os desfavorecidos da miséria, colocar as crianças na escola e fomentar algum tipo de estudo pós-ensino médio, tais como cursos técnicos ou ensino superior. Os programas tiveram um grande sucesso em erradicar a fome e aumentar a classe média, mas encontraram seus limites.

Um desses limites é a estagnação: O Bolsa Família já não consegue promover uma maior inclusão, em seu atual patamar, sem que se mexa no valor real do benefício e, principalmente, sem fazer uma reforma profunda na educação; o Minha Casa Minha Vida já não consegue ser expandido e provavelmente gerará problemas de caixa nos bancos estatais, a longo prazo.

Outro limite é a subversão do seu papel social, como por exemplo o Fies, que se mostra como um instrumento que promove a desigualdade, pois endivida o aluno de baixa renda e promove  para que os alunos oriundos dos estratos mais  precários da sociedade tenham uma educação pior do que aqueles que tiveram acesso à escola privada, pois as universidades públicas (nossa excelência em ensino superior) continuam sendo dos ricos. Ou seja, os historicamente desfavorecidos continuarão em posição desfavorável no mercado de trabalho e na qualidade de vida.

São apenas dois pequenos exemplos que demonstra que as políticas adotadas foram conquistas do governo Lula/Dilma, sem dúvida, mas que apenas se preocupavam em incluir as pessoas no sistema já existente e o que se diagnostica nos dias atuais é que não há lugar para todas essas pessoas. Disso advém a crise no modelo petista, que grita por substituirmos a forma como vemos o espaço público e o privado.

 

Apesar de essa fissura não ser mostrada com essa cara nos jornais das mafiosas famílias da informação do país, não é difícil perceber que esse fenômeno existe; na mídia, a crise do modelo petista de inclusão é mostrada como fruto de uma irresponsabilidade fiscal/econômica de um modelo "antimeritocrático", de "vagabundos" e etc, maquiando o verdadeiro problema: houve inclusão de menos. E o pior, não foram realizadas ações de longo prazo: a base ficou intocada, o ensino fundamental e médio continuaram sucateados e o que se criou foi uma verdadeira vinculação da manutenção de um modelo, que esgotou seu poder transformador, à permanência do Partido dos Trabalhadores no poder. Não é de interesse da imprensa golpista mostrar esse problema porque a educação ameaça o seu poder.


 No entanto, houve inclusão o suficiente para que o golpe parlamentar contra Dilma Rousseff provocasse outras fissuras no "Ancien Régime" brasileiro -- acima de tudo, as políticas petistas serviram para despertar a consciência dos jovens, que muito embora encontrem-se com as ideias meio perdidas, abrem espaços para novas lideranças, ameaçando a gerontocracia  existente.

Anastasia (PSDB), o relator do processo no Senado

Anastasia é uma peça fundamental no encaixe da violação da ordem constitucional no país. O maior pedalador do país fundamentou seu voto com o argumento de que, apesar de não haver cominação na lei, a Sr.ª Rousseff poderia ser afastada porque a necessidade política assim o demanda - ou seja, por conveniência e oportunidade. Confundiu administrativo com o penal. Bem, com relação ao processo de impeachment, a constituição é bem clara quando diz que é necessário crime de responsabilidade. E também é explícita ao impor que "não há crime sem lei anterior que a defina", ou seja, vale o princípio da anterioridade.

Querem nos fazer engolir goela abaixo uma mentalidade parlamentarista que não pode nem deve existir nesse país, como ficou claro nessa balbúrdia toda.

Porém, sua hipocrisia não se resguarda somente em mandar condenar uma presidente por "crimes" que ele próprio também cometeu, mas pelo discurso demagógico sobre a corrupção. No dia 31 de maio deste ano, veio a público que o Ministério Público de Minas Gerais investiga a suspeita de um desvio estimado de R$ 14 milhões dos cofres do estado, quando o nobre relator era governador do estado. As diligências acontecem no âmbito da Operação Aequalis, tendo como um saldo a prisão preventiva de seis pessoas, alguns deles do PSDB.