Na primeira semana de julho, O Globo, que tem uma rixa histórica com o Grupo Record (grupo televisivo que se sustenta da venda da fé alheia ligado à Igreja Universal), vazou um áudio de uma reunião secreta promovida pelo prefeito do Rio de Janeiro com pastores evangélicos, no qual ele prometia favorecimentos como facilidade na contratação de cirurgias de cataratas e soluções para problemas de IPTU de templos religiosos. Aparentemente, para os pastores, o óleo santo que é benzido na frente dos fiéis não é o suficiente para curá-los de um pequeno problema de catarata.
O fato de a reunião ser secreta viola o princípio da publicidade (art. 37 da nossa morimbunda Constituição); já o fato de ser com um grupo bem específico -- pastores evangélicos --, além de ferir o princípio da impessoalidade (art. 37), é um caso claro de favorecimento ilícito. A oposição pediu a perda de mandato do prefeito, mas a Câmara dos Vereadores votou pela não admissibilidade do processo, que foi arquivado por 29 a 16. Entre os que defenderam o Estado Religioso de Crivella estavam os quadros da direita fisiológica, eufemisticamente apelidada de Centrão. Os partidos que votaram a favor da abertura do processo de impeachment foram o PSol, o PT e o Novo.
Além disso, o Tribunal de Contas do Município constatou que o primeiro ano do governo Crivella fechou com um rombo de R$ 1,6 bilhão e que o mandatário não adotou nenhuma medida para equilibrar as contas públicas e pediu para que o pastor evangélico se pronunciasse. Caso as contas dele sejam rejeitadas, Crivella poderá responder outro processo de impeachment, por crime de responsabilidade, por violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mas essas não foram as únicas peripécias que o pastor-prefeito andou aprontando em seu primeiro ano como mandatário da Cidade Maravilhosa. O Ministério Público investiga uma série de denúncias contra Crivella por descumprimento do princípio da laicidade do Estado e, por conseguinte, por empoderar sua igreja.
- 1. Há um caso suspeito de exoneração em massa, feito com uma única canetada, para a contratação de pessoas ligadas à Universal. De acordo com a Constituição, é vedado ao município manter com igrejas ou seus representantes aliança política (art. 19, I).; tal postura também atenta contra os princípios da impessoalidade e da eficiência da máquina pública (art. 37, caput);
- 2. Crivella fez das escolas uma extensão da Igreja Universal. Há uma crescente doutrinação evangélica nas instituições educacionais municipais e ações sociais são promovidas pela Universal, contando com "atendimento espiritual". Trata-se de uma flagrante violação do princípio da laicidade do Estado;
- 3. Em novembro, o pastor cedeu o Sambódromo para a realização de um evento da Igreja Universal, "A Vigília do Resgate". A Prefeitura ainda garantiu toda a estrutura, como a Cet-Rio, a Guarda Municipal, além de mobilizar outros órgãos públicos. Com isso, Crivella está ferindo de morte a regra constitucional de o município não poder subvencionar igrejas (art. 19, I);
- 4. Os desfiles deixaram de receber o apoio histórico que recebiam da Prefeitura. A Estação Primeira de Mangueira desfilou com o enredo "com dinheiro ou sem dinheiro eu brinco", fazendo críticas aos cortes de verbas promovidos pelo pastor da Universal;
- 5. Na Guarda Municipal, um dos primeiros atos do prefeito foi promover um censo religioso, o que pode ser entendido como uma forma de coação religiosa, além de haver passar a impressão de haver um ímpeto de loteamento, de uma política de poder no interior dos órgãos públicos por parte da Igreja Universal. Diz o art. 5.º que é inviolável a liberdade de consciência e de crença (VI) e que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa (VIII);
- 6. Para chancelar o tratamento diferenciado, Crivella promoveu cortes de verba para eventos de outras religições, como o tradicional Barco de Iemanjá, que é considerado um Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro. É a primeira vez que a festa não recebe apoio da Prefeitura, o que demonstra a aura de imposição religiosa que paira sobre a capital fluminense.
Caso Crivella seja condenado pela ação de improbidade administrativa, poderá ter que pagar até R$ 500 mil em multa, ter seu mandato cassado e suspenso os seus direitos políticos. É para glorificar de pé!
