A segunda semana pós-democracia

19-7-18

1.       Venezuela. A oposição tenta fazer a “Tomada de Caracas” para alijar Nicolás Maduro do poder, seja à força ou seja convocando um referendo revogatório – lá o recall é um dispositivo constitucional criado pelo Hugo Chávez. Assim como aconteceu no Brasil, as manifestações foram convocadas com antecedência e não houve repressão contra os manifestantes. Aconteceram atos, também, em favor de Maduro, embora de menor magnitude. A imprensa internacional, no entanto, amplificou ainda mais as manifestações contrárias e minorou o máximo que pôde sobre as manifestações a favor. Um jornalista que informou sobre os protestos contra Maduro, Braulio Jatar, desapareceu no dia 3. O presidente venezuelano visitou na sexta-feira um setor popular em Porlamar para fazer uma transmissão ao vivo. No entanto, dezenas de pessoas conseguiram cercar Maduro e, entre insultos e batidas em panelas, fizeram-no fugir. De acordo com as organizações locais de direitos humanos, pelo menos 30 pessoas foram presas no incidente com Maduro e provavelmente Jatar estaria entre eles.

2.       Golpe de estado. Uma semana após o aperfeiçoamento do golpe de estado no Brasil, parece não haver consenso entre os golpistas sobre o que fazer com o poder. O único consenso que sobressai é sobre a Operação Lava Jato, que foi o catalisador que uniu as várias forças políticas do país. No entanto, enquanto Michel Temer tenta parecer um estadista, sua base aliada se degladia para conseguir a maior fatia do bolo. Isso se consubstancia por uma nova fase de Brasil-Colônia: as riquezas precisam ser vendidas ao exterior, mas são tantos interesses envolvidos que não se sabe exatamente como fazer. A situação do desinterino é complicada: seu principal objetivo é fugir da Lava Jato – quanto a isso, ele conseguiu uma sobrevida de dois anos e meio, pois o presidente não pode ser processado por atos estranhos ao exercício de suas funções enquanto estiver investido no mandato. Agora, ele tenta se “perpetuar” no poder (perpetuar entre aspas, pois o velho tem 75 anos de idade; é perigoso ele morrer antes do termo do mandato), bem como impor seus valores feudais à sociedade brasileira: é só isso que ele quer. Todos os outros absurdos advêm do gabinete que lhe deu suporte: estes começam a cobrar a fatura: os empresários querem a “flexibilização” dos direitos trabalhistas, o PSDB quer a liberalização do mercado e a privatização, ambos para favorecer os seus ídolos americanos, e o Centrão (isso inclui o PMDB, o alto clero) quer sua fatia de poder. A bem da verdade, já podemos notar um golpe dentro do golpe. Gilmar Mendes já articula no TSE a cassação da chapa Dilma-Temer para 2017, para que não seja possível fazer eleições diretas. Como sabemos, meus Senhores, a intenção aqui é forçar a eleição para o Parlamento, de modo a viabilizar o QUARTO turno. Só não sabemos ainda se quem assume é o Aécio ou o José Serra (provavelmente será o Serra, porquanto o Aécio é candidato a boi-de-piranha).

Vários juristas pediram a destituição de Gilmar Mendes essa semana, mas o pedido simplesmente sumiu das manchetes da mídia tradicional. O Ministro do STF, um dia depois, mandou um recado a Temer, ao despachar para a Polícia Federal de que a responsabilidade das contas da campanha eleitoral era conjunta entre Dilma, Temer e o tesoureiro do PT.

Após a enquete sobre novas eleições no site do Senado chegar a 92% a favor do sim, com o maior número de participação já registrado, a enquete estranhamente sumiu do site.

A mídia tradicional pediu uma maior repressão contra os manifestantes, mostrando a quem serve. Apelaram para o discurso da ordem, o que gerou uma reação negativa da opinião pública. É bom ver que o Brasil está mudado. Após ter sua fachada depredada e após aparecer vários vídeos mostrando que os vândalos são os policiais, inclusive depois da crítica de Gregório Duvivier, colunista da própria Folha, a imprensa resolveu voltar atrás e apoiar as manifestações. Já o Estado de São Paulo, liberalista e conservador como sempre, convidou o presidente da Riachuelo, condenada a pensão vitalícia por trabalho escravo, para falar sobre direitos trabalhistas.

No dia 3, o Papa Francisco pediu uma reza a Nossa Senhora de Aparecida para que “proteja todo o Brasil e todo o povo brasileiro neste momento triste”. O Pontífice afirmou ainda que tinha planos de voltar ao Brasil, mas que estava cancelando, um gesto quase equivalente ao de cancelar uma viagem diplomática. Sabe-se que o Papa já teve um posicionamento indiretamente contra o golpe de estado que ocorreu. Michel Temer, canalha que é, subverteu a afirmação do Papa, dizendo à imprensa que Francisco estava falando sobre as manifestações; disse ainda que o Papa tem o mesmo objetivo que ele próprio: pacificar o país. “Eu acho que ele revelou uma preocupação com o Brasil, uma preocupação que todos temos”, disse o ilegítimo.

Temer e Alexandre de Moraes, o advogado do PCC, interferiram na Comissão de Anistia, colocando vários membros pró-ditadura, o que gerou repúdio de diversas ONGs de direitos humanos. O Presidente da Câmara dos Deputados afirmou que a reforma política que tramita na Casa não tem como foco o combate à corrupção. Nunca foi pela corrupção, mas pelo preconceito, como sabemos.

Por fim, Geddel afirmou nas mídias sociais que assumir governo sem voto é gostoso. É um escárnio.

3.       Protestos nas ruas. Aos gritos de golpista, Marcelo Calero, que usurpou a pasta da Cultura, deixou o Festival de Cinema de Petrópolis. Apesar desse tipo de protesto não ser eficaz em derrubar ninguém do poder, ele desmoraliza e é importante para manter o moral contra o golpe. Florianópolis foi a cidade que teve o maior protesto relativo contra Temer, ao se considerar o número de pessoas que saiu às ruas e o número de habitantes (1 a cada 68). Em São Paulo, houve 1 a cada 10 mil. O protesto de 100 mil pessoas que lotou o Largo do Batata no dia 4 terminou com repressão policial. Os vândalos de farda jogaram bomba de gás lacrimogêneo, sem motivos, na população, atingindo inclusive o Sr. Lindbergh Farias, Senador; o Senhor Paulo Teixeira, Deputado Federal; e o Senhor Roberto Amaral, ex-ministro, que tem 69 anos. Não respeitam ninguém. Enquanto vários protestos de grandes proporções aconteciam, a Globo transmitia o Brazilian Day em Nova Iorque.

26 jovens (maiores e menores) foram presos pela PM acusados de “associação para o crime” enquanto se concentravam para o ato “Fora Temer”. Nenhum deles havia praticado qualquer ato lesivo a coisa ou pessoa, conforme admitiu o próprio delegado responsável pelas prisões. Estranhamente, foram levados para o Deic e ficaram sem prestação de advogados e incomunicáveis, numa grave violação de direitos humanos. Os senhores Paulo Teixeira e Eduardo Suplicy se engajaram contra a detenção arbitrária dos jovens. O juiz que recebeu o Habeas Corpus determinou a soltura imediata, criticando em sua sentença a ação da PM: “O Brasil como Estado Democrático de Direito não pode legitimar a atuação de praticar verdadeira ‘prisão para averiguação’ sob o pretexto de que os estudantes poderiam, eventualmente, praticar atos de violência e vandalismo em manifestação ideológica. Este tempo, felizmente, já passou. (...) Destaco que a prisão dos indiciados decoirreu de um fortuito encontro com policiais militares que realizavam patrulhamento ostensivo preventivo, e não de uma séria e prévia apuração, de modo que qualificar os averiguados como criminosos à míngua de qualquer elemento investigativo seria, minimamente, temerário. (...) Não há mínima prova de que todos se desconheciam”. Foi uma prisão política, completo.

A prestação advocatícia tem sido dificultada em todo o país quando se relaciona com detido em manifestações contra o desinterino. A OAB tem sido muito cobrada contra esses abusos, no entanto, encontra-se silente.

Não obstante todas as críticas e reviravoltas, nos atos do dia 5 a Polícia Militar agiu com a mesma truculência e vandalismo. Começa-se a abrir espaço para o debate da desmilitarização da polícia ostensiva. Acredito, senhores, que, além disso, é preciso reformar a educação e a ideologia conservadora de “cães da elite” da força pública de segurança.

Contra a quebra da ordem, segue a desobediência civil.

Raquel Muniz é investigada em escândalo de corrupção da FIES

Dilma questiona questionamento de Gilmar Mendes no TSE

Mal Gilmar Mendes foi até a sua imprensa favorita defender seu golpe de estado, para tirar Temer e colocar os amigos do seu partido (PSDB), o advogado da Senhora Dilma Rousseff publicou nota sobre a auditoria independente realizada no âmbito da prestação de contas da campanha de 2014. Segue a íntegra:

"A defesa de Dilma Rousseff apresentou, nesta quinta (8), Parecer Técnico Contábil Divergente, elaborado pelo seu assistente técnico, o auditor independente Cláudio Wagner, nos autos da Ação de investigação judicial eleitoral perante o TSE.

O PARECER CONTÁBIL DIVERGENTE contendo mais de 8 mil páginas, em 37 volumes de documentos, concluiu pela insuficiência do laudo pericial elaborado pelos peritos judiciais ( de apenas 200 páginas), que deixou de analisar documentos indispensáveis, bem como de realizar diligências e vistorias necessárias.

Após a análise de mais de 8 mil documentos, disponíveis em fontes abertas, e que não foram apreciados pelos peritos do TSE, o PARECER CONTÁBIL DIVERGENTE comprovou que os serviços contratados com as empresas FOCAL, VTPB E RED SEG foram devidamente prestados, inexistindo qualquer suspeita de que tivesse havido desvios de valores.

Como se isso não bastasse, além de demonstrar a entrega total do material contratado, o PARECER CONTÁBIL DIVERGENTE constatou ainda que a campanha presidencial recebeu a mais da fornecedora VTPB, cerca de 50 milhões de santinhos dedicados a campanha do vice Michel Temer.

Ao considerar o laudo pericial como insuficiente, incompleto e impreciso, a defesa de Dilma Rousseff requereu ao TSE que nova perícia contábil seja realizada e considere as 8 mil páginas de documentos juntadas aos autos e não examinadas pela perícia anterior.

Flávio Caetano
Advogado de Dilma Rousseff"

Funcionários dos Correios se Arrependem de Terem Apoiado o Golpe

A Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) decidirá, em assembleia, na data de hoje se entrarão em greve, após o desinterino Michel Temer sinalizar para a privatização da E.C.T.. Os trabalhadores afirmaram que há inúmeros ataques aos direitos trabalhistas por vir, bem como o achacamento de seus benefícios ainda vigentes.

Ah, Correios... eu sei o que você fez no verão passado! Vocês apoiaram o golpe e agora estão pagando o pato...

Claro que as massas devem se reconciliar com os empregados da E.C.T e se solidarizar com sua campanha, mas seria de grande nobreza se os grevistas fizessem o mea culpa por terem apoiado o rompimento da democracia.

Mentiras do MBL #1 -- os direitos do trabalhador não são direitos

O MBL -- Movimento Bebê Limpinho -- publicou recentemente essa mentira na internet:

Senhores, um esclarecimento. A carga dos direitos trabalhistas é 46% do salário sim, mas quem arca com isso é o empregador. Ou seja, se não existissem os direitos trabalhistas (que são encargos para o empresário), a renda das empresas seriam aproximadamente 50% maiores e o assalariado teria o mesmo salário-mínimo mirrado de sempre, só que sem os direitos. A má-fé do MBL encontra-se em fazer o menos instruído acreditar que esse dinheiro iria para o bolso dele, quando, na verdade, não haveria distinção nenhuma para o empresário em embolsar ou repassar aquela renda para o empregado.

Lembremos que o MBL já mentiu várias vezes antes e não inspira confiança.

A Autofagia do Pato

É difícil por vezes entender o porquê de uma pessoa defender bandeiras que vão de encontro frontal a seus interesses. O caso da campanha "Não Vou Pagar o Pato" talvez tenha sido a mais emblemática desses últimos tempos. Apelidada por uns de "Pato de Troia", citado por Romero Jucá como o "Grande Pacto (leia-se Pato) para barrar a Lava Jato", "Com Supremo, com tudo", certamente o que parte do povo brasileiro defendeu durante o ano de 2015 e no começo de 2016 não era exatamente o que se esperava.

Na verdade, eram os lançadores da campanha que não queriam pagar o pato; o que é imprescindível citar, no entanto, é que o marreco deles não era o mesmo que o nosso. As Organizações Globo e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo queriam a Senhora Rousseff fora do poder porque seus interesses estavam fortemente ameaçados. Trata-se de uma verdadeira gerontocracia, o último suspiro de uma elite fadada a perder a sua influência política num Brasil que já mudou e eles se relutam a integrar.

Primeiramente, Fora Temer. Em segundo lugar, falemos das Organizações Globo e das outras decrépitas famílias mafiosas da mídia. Detentora de uma das maiores sonegações de impostos do Brasil, a Rede Globo e seus colegas têm que lidar com o derretimento lento e progressivo de sua audiência, com o corte de parte das verbas publicitárias e pela emergência dos novos meios de comunicação, oriundos da revolução da informação (Netflix, Youtube, entre outros) que drenam os anunciantes para seus canais. Tendo em vista este quadro, a empresa, ao invés de tentar se integrar plenamente à nova forma de comunicação e aos novos valores da sociedade, resolveu fazer o que toda elite que envelhece e cheira a naftalina resolve fazer: uma ofensiva conservadora contra os tempos. E eis a triste verdade do brasileiro, meus Senhores. Quem mais consome a informação destes canais infames é justamente aquele que mais têm os interesses opostos aos daqueles: o pobre, o trabalhador, o que não tem um acesso democrático à informação. Portanto, para a mídia tradicional proteger seu espaço bastou começar uma campanha de difamação para poder alijar os setores progressistas do poder. Ecce patus.

Ao lado da imprensa velhaca, encontram-se os empresários, que aproveitaram de um momento de expansão de mercado sob Lula I e II e Dilma I e agora testemunham o começo de um franco declínio do capitalismo, vendo a margem de seus grandes lucros diminuir. Paralelamente a isso, o mundo (e não só o Brasil) passa por uma nítida fase de estagnação da industrialização, ou até mesmo do encolhimento da indústria, o que faz com que o setor inefavelmente entre em crise. Ao prever isso, mais uma vez, ao invés de se modernizar, a elite industrial brasileira resgata o conservadorismo e lança uma campanha para mandar o país para a década de 30. O pato da FIESP é justamente não querer arcar com tanto direito para o trabalhador, de forma a poder deprimir o seu salário e a contribuição que faz ao Estado, tornando a margem de lucro supostamente maior. 

Por fim, temos o trabalhador, que arca com a esmagadora maioria da carga tributária brasileira. A cada 100 reais que ganha, ele gasta 42,5 pagando impostos, enquanto as empresas, de cada 100 reais, pagam somente QUATRO reais! (pasmem). No entanto, influenciado que é pelo empresário e pela mídia, o trabalhador acaba achando que a culpa por pagar tanto imposto é do governo unicamente, quando, na verdade, quem faz pressão para que a arrecadação saia dos estratos mais pobres é justamente os empresários e a mídia, fazendo o Estado agir como um Robin Wood ao contrário -- tirando dos pobres e investindo nos ricos. Este certamente não quer pagar o pato

A autofagia do pato.

Todos os patos serão patos de si mesmos. 

Apesar de não ser este o fim da Rede Globo, os ventos sinalizam para o fim da hegemonia da empresa. E ao lançar uma campanha tão descaradamente manipulada e mentirosa, sua credibilidade caiu grandemente, fazendo com que boa parte da população resolva aderir ao boicote de seus produtos. Isto pode agravar ainda mais a situação da empresa, acelerando o fim do seu poder ilimitado. 

Com relação à Fiesp, eles querem diminuir a renda do trabalhador para obter margens maiores, sem compromisso nenhum com o nível de emprego, ao contrário do que pregam. Devemos lembrar que, antes dessa crise mundial definitivamente nos atingir, estávamos numa fase de pleno emprego. Porém, quanto mais direitos tiverem o trabalhador, melhor para os próprios industriários, pois a demanda por bens duráveis é proporcional ao número de pessoas que atingem uma determinada faixa de renda e, caso se deprima muito a renda média do assalariado, este não vai consumir os produtos de indústria, causando uma crise de oferta, culminando para o fechamento de firmas. O governo que entrou, por sua vez, é adepto da austeridade, gosta de agradar os bancos, e vai manter o nível de juros altíssimo, até a inadimplência explodir, comprometendo todo o sistema financeiro. O preconceito de classe será a semente da derrocada desse processo.

Por fim, o pato do pobre, coitado. O assalariado que compareceu à Paulista com a camiseta da Seleção brasileira foi panfletar pelo fim dos próprios direitos. Há parado no Congresso Nacional 55 medidas atentatórias contra a CLT e os direitos dos oprimidos. O que mais entristece é que o oprimido não tem a consciência da própria opressão. Com relação à classe média empresarial, aquela que detesta pobre e que também vestiu a camiseta do Neymar, estes também dão um tiro no próprio pé pois, ao defender a queda da Senhora Rousseff, indiretamente apoiou a ascensão de Temer, e isto significa um projeto amplo de liberalização econômica no plano internacional -- e eu quero ver um empresário pequeno brasileiro conseguir vender um produto aqui dentro com um preço menor do que vende um chinês ou um americano, que tem uma indústria gigantesca.

A Carta na Manga de Gilmar Mendes

"Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal: (...) proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções." 

Apesar de a destituição da presidente Dilma Rousseff já haver acontecido e do golpe já haver se aperfeiçoado, o controle da pós-democracia pela elite-do-formol, exercido pelo desinterino Michel Temer, ainda é frágil.

Três pontos nevrálgicos que podem levar o "governo" a um possível débâcle são: 

1) a fragilidade do argumento contra a votação em separado da destituição da Sr.ª Rousseff e da perda de seus direitos políticos;

2) a resposta das ruas, principalmente quando o turbilhão começar a bater na porta da Rede Globo e das grandes empresas;

3) o processo de cassação eleitoral contra a chapa Dilma x Temer.

Dentre essas três fissuras apresentadas, Gilmar Mendes participa do controle de pelo menos duas: a da votação em separado e a do processo de cassação da chapa. 

Foi noticiado ontem que, entre outros, os senhores Celso Antonio de Bandeira Mello e Roberto Amaral apresentarão um pedido de impeachment contra o ministro do STF, por não proceder de modo compatível com a honra, dignidade e decoro das funções que exerce, sendo que o protocolo em Brasília acontecerá no próximo dia 10. 

No mesmo dia, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que já havia se posicionado em ser a favor de responsabilizar somente a Senhora Rousseff na questão da cassação da chapa, declarou à Polícia Federal, em despacho, que a "ex-presidente Dilma Rousseff, o presidente Michel Temer e o ex-deputado José de Filippi Júnior eram os responsáveis pelas contas de campanha de 2010 da petista. Na época, Temer era o vice na chapa e Filippi Jr. era o tesoureiro da campanha de Dilma. A informação sobre quem eram os responsáveis pelas contas foi solicitada no fim de agosto pela delegada Janaina Costa de Oliveira Gadelha dentro de um inquérito aberto neste ano pela PF. Em resposta à delegada, Mendes citou diversas leis e normas do TSE que colocam sobre o candidato e o administrador financeiro da campanha a responsabilidade “solidária” pelas informações de receitas e despesas de campanha." (referência: PiG)

Podemos entender a movimentação de duas formas: primeiro, que Gilmar manda o recado sobre o que o Senado Federal deve fazer com o seu pedido de impeachment. Segundo, que há um golpe dentro do golpe. Diz a Constituição (que hoje sangra):

"Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei."

Portanto, não estranhem se, a partir do ano que vem, quando não for possível mais realizar eleições diretas no caso da destituição do Senhor Michel Temer, um certo senador do PSDB não chegue à presidência por meio do voto indireto do Congresso Nacional. E mais, meus Senhores, estranhem menos ainda se este mesmo presidente ilegítimo não começar a falar de implantar o Parlamentarismo. Sempre que há um Estado de Exceção, ele tenta se perpetuar, mesmo que com o argumento da provisoriedade.